Categorias atos: Circulares

CIRCULAR Nº 51, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – Mdic decide : Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão , aplicada às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

CIRCULAR Nº 50, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – MDIC decide à revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada em 14 de junho de 2018, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm

CIRCULAR Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – MDIC decide Iniciar, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″,

CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 -torna público que prorrogou, por um período de até 5 (cinco) anos, a vigência do compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas

CIRCULAR Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – MDIC Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros automotivos

CIRCULAR Nº 45, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – MDIC decide: Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, aplicado às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável originárias da República Popular da China,

CIRCULAR Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 – SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 10, de 27 de março de 2023, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas: originárias da Rússia

CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 – MDIC decide: revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia

CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 – SECEX decide, Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 – MDIC decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas