CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 – Tornar público que concluiu-se por uma determinação preliminar positiva de continuação/retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingredients Amba, da Dinamarca, que devem ser observados quando das importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 – Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências, inclusive desgravação imediata.
CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2006 – O USTR divulgou edital em seu sítio eletrônico na internet (http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Federal_Register_Notices/2006/August/asset_pload_file105_9726.pdf) a respeito do início da revisão da elegibilidade de certos países beneficiários de seu SGP e da manutenção dos waivers dos competitive need limitations (CNL).
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 – Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, originárias da República Popular da China – RPC, classificados na posição NCM/SH 8414.51.10, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, nº 25, de 25 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 7 de agosto de 2001.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE JULHO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 4 DE JULHO DE 2006 – Conforme Edital publicado no Federal Register, em 29 de junho de 2006 (Vol. 71, nº 125, pp. 37129 a 37130), as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2006 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.
