CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 – Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM e os únicos documentos exigidos são a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e o Packing List. Também não são exigidos certificados de inspeção ou certificados de trâmites nos portos caribenhos para produtos brasileiros.
CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de canetas esferográficas, comumente classificadas no item NCM 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions”, as autoridades norte-americanas anunciaram:
CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 – Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis (uma única vez), comumente classificadas no item 8523.40.11, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio 4Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2008.
