ATO DECLARATÓRIO CIEF/CSA Nº 293, DE 2 DE SETEMBRO DE 1991 – No preenchimento do campo 30 – Tipo dos Volumes – do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro MIC/DTA, instituído pela IN/DpRF nº 56/91, devem ser utilizados os códigos constantes da Tabela
ATO DECLARATÓRIO CIEF/CSA Nº 292, DE 2 DE SETEMBRO DE 1991 – No preenchimento do campo 24 – Alfândega de Destino – do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro MIC/DTA, instituído pela IN/DpRF nº 56/91, devem ser utilizados os códigos presentes nas Tabela