Categorias atos: CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai em face da Resolução Gecex nº 849, de 30 de janeiro de 2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capita

RESOLUÇÃO GECEX Nº 928, 29 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e/ou da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 927, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), entre Brasil e Argentina.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Gecex eleva temporariamente o II de diversos produtos e cria quotas tarifárias até 25/06/2027.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Gecex altera a NCM/TEC e zera tarifas para máquinas de costura, microfones e instrumentos musicais, com vigência em 01/10/2026.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 922, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Gecex aprova regimento do Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público da Camex. Impacto direto em antidumping, salvaguardas, direitos compensatórios e interesse público.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 924, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Gecex reduz temporariamente para 0% o Imposto de Importação de produtos com quota, por razões de abastecimento.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Gecex inclui e altera Ex-tarifários de Bens de Capital, com impacto direto em importação e redução tarifária. Vigência: 7 dias após publicação.