Categorias atos: CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de anidrido ftálico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 762, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e a Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 761, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 760, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário

Resolução GECEX Nº 759 DE 16/07/2025 Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução GECEX Nº 757/2025, e altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês

RESOLUÇÃO GECEX Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)RESOLUÇÃO GECEX Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 756, DE 7 DE JULHO DE 2025 – 08/07/2025 – LETEC, LEBIT/BK E LISTA DE EXCEÇÕES TEMPORÁRIAS PARA PRODUTOS AUTOMOTIVOS (ACE-14) – ALTERAÇÕESv

RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China

RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, originárias da China e EUA.