Categorias atos: CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 821, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2025 Altera os Anexos V e X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comumdo Mercosul -NCM e aTarifa Externa Comum- TEC paraadaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 820, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicadoàs importações brasileiras de pneus de motocicleta

RESOLUÇÃO GECEX Nº 818, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 817, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 815, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 814, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – Altera a Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, alteração da alíquota do Imposto de Importação |

RESOLUÇÃO GECEX Nº 813, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 812, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 17/25, 18/25 e 19/25 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.