RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 948, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 16/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 944, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 943, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza prazos e descrições e torna definitivos Ex-tarifários de BK e BIT concedidos provisoriamente.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Gecex: reduz a 0% o Imposto de Importação de 11 produtos, com quotas e prazos definidos.
