RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 – Encerrar o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de metacrilato de metila, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor na forma de direitos específicos, fixados em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a seguir discriminados:
