Categorias atos: BACEN

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.

RESOLUÇÃO BCB Nº 492, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações de crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.808, DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.804, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.687, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 –  Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Resolução BACEN Nº 4074 DE 26/04/2012 – Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529, de 10 de dezembro de 1997.

Resolução BACEN Nº 4063 DE 12/04/2012 – ltera e consolida as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.851, DE 29 DE ABRIL DE 2010 – Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação e à inovação tecnológica.

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.844 / 2010 – Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.826, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 –  Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.