Categorias atos: Atos

DECRETO Nº 9.902, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

LEI Nº 9.003, DE 16 DE MARÇO DE 1995 – Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Ato da Presidência da mesa do Congresso Nº 49, DE 2013 – Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição p

ATO COTEPE/ICMS nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

Ato Delegatório Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 – Delega à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o exercício das competências a que se refere o inciso III do art. 5º do Regimento Interno do Grupo Té

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nº 28, DE 2017 – O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32,

Ato da Presidência da Mesa do Congresso Nº 17, DE 2016 – A Medida Provisória nº 713, de 1º de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 2, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remes

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nº 39, DE 2015 – Em Edição Extra, que “Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Impost

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nº 29, DE 2014 – Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nº 45, DE 2013 – Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modal