Categorias atos: Atos Normativos

Ato Declaratório DPRF nº 7, de 15 de abril de 1991 – O ato não possui ementa. Ver íntegra

Ato Declaratório DPRF nº 47, de 03 de dezembro de 1990 – “Dispõe sobre a Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento importador de veículo.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000 – Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 25, DE 17 SETEMBRO DE 1999 – Dispõe sobre a suspensão do IPI incidente sobre os produtos destinados à montagem de veículos classificados nas posições 8701 a 8705 e 8711 da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 11 DE AGOSTO DE 1999 – Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Lei Nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, que instituiu o crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e CONFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 1999 – Declara não produzir efeitos tributários o Item 1 do Título I do Anexo “B” da Portaria SCE Nº 2, de 22 de dezembro de 1992.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 13, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 – Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/ PASEP e COFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 15 DE JULHO DE 1998 – Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 7, DE 07 JULHO DE 1998 – Dispensa comprovação de quitação de tributos e contribuições federais para mercadorias importadas isentas ou com alíquota zero.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 1997 – Dispõe sobre a habilitação de empresas aéreas nacionais, ao regime especial de trânsito aduaneiro.