ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 4 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO, à mercadoria que menciona.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 3 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO à mercadoria que menciona.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 2 DE 5 DE OUTUBRO DE 2001 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO, à mercadoria que menciona
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2001 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO à mercadoria que menciona