Categorias atos: Atos Interpretativos

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 – Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – Repetro aos Bens que Menciona

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2002 – Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Naturai ­Repetro ao Bem que Menciona

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 3 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 2 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 1 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 6 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO, à mercadoria que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 5 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO, à mercadoria que menciona.