Categorias atos: Atos Interpretativos

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 21 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a tributação na fonte das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11, de 10 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre o conceito de empresa aplicável aos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o período anterior à 4 de abril de 2013.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 16 de novembro de 2015 – Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13, de 29 de outubro de 2014 – Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 41, de 01 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 40, de 01 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 8, DE 7 DE MAIO DE 2003 – Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – Repetro ao Bem que Menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 7, DE 27 DE MARÇO DE 2003 – Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – Repetro ao Bem que Menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2003 – Declara a Aplicabilidade do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – Repetro ao Bem que Menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COTAC Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.