Atos do presidente da mesa – Página: 3 – COMEXLEIS – Assessoria e consultoria em Comércio Exterior

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nº 44, DE 2011 – Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nº 40, DE 2011 – Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 199

Ato da Presidência da mesa do Congresso Nº 39, DE 2011 – Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribui

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nº 6, DE 2011 – Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem forneciment

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A COMEXLEIS é uma empresa especializada em legislação de Comércio Exterior, fornecendo informações sobre os atos legais dos órgãos envolvidos nessa área. Com o objetivo de auxiliar empresas e profissionais que atuam no comércio internacional, a COMEXLEIS oferece acesso a um amplo acervo de normas e regulamentos atualizados diariamente, garantindo assim maior segurança e conformidade nas operações de comércio exterior.

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