Categorias atos: Atos Declaratórios

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2001 – Ratifica os Convênios ICMS 27/01, 29/01 e 30/01

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 03, DE 02 DE MAIO DE 2001 – Ratifica os Convênios ICMS 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01, 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, 24/01.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 02, DE 02 DE MAIO DE 2001 –  Rejeição do Convênio ICMS 04/01.

Ato Declaratório Cofis nº 10, de 16 de dezembro de 1999 – “Dispõe sobre a exigibilidade do selo de controle nos produtos que menciona.”

Ato Declaratório Cofis nº 9, de 16 de dezembro de 1999 – “Dispõe sobre a exigibilidade do selo de controle nos produtos que menciona.”

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4, de 27 de abril de 2016 – Trata a respeito da fixação do período diário de atendimento e do horário de funcionamento, a que se refere o § 2º do art. 4º da Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016.

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1, de 27 de fevereiro de 2015 – Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Atualizado 21/05/2023 – “Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que menciona.”

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2011 – “Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal