Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2010 – Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2010 –  Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 2010 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2010 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI