ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2010 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 39, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.