Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos Conjuntos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA / COTEC Nº 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para construção ou conversão no País de plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, contratadas por empresas sediadas no exterior, sob o regime de Entreposto Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA / COTEC Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 – Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)

Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana / Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008 – Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA / COTEC Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 – Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA / COTEC Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 – Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº02, de 26 de setembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO CIEF/CSA Nº 293, DE 2 DE SETEMBRO DE 1991 – No preenchimento do campo 30 – Tipo dos Volumes – do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro MIC/DTA, insti­tuído pela IN/DpRF nº 56/91, devem ser utilizados os códigos constantes da Tabela

ATO DECLARATÓRIO CIEF/CSA Nº 292, DE 2 DE SETEMBRO DE 1991  – No preenchimento do campo 24 – Alfândega de Destino – do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro MIC/DTA, instituído pela IN/DpRF nº 56/91, devem ser utilizados os có­digos presentes nas Tabela

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 149, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 – Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.

Ato Declaratório Executivo Conjunto Cotec / Corat nº 2, de 18 de junho de 2004 – Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

ATO DECLARATÓRIO COSAR/COANA/COTEC Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 1993 – Que a partir de 01/04/93 deverá constar no campo 05 do Darf o código da Unidade Local da Secretaria da Receita Federal em que, conforme o caso, tiver ocorrido o despacho aduaneiro