Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos Conjuntos

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 5 DE 23 DE MAIO DE 2002 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO COANA Nº 4 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 – Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO ao bem que menciona.

ATO DECLARATÓRIO SRF/CSAR Nº 4 DE 28 DE JANEIRO DE 1985 – O Imposto de Exportação incidente sobre a exportação de café deverá ser pago ao Tesouro Nacional, no Banco do Brasil S/A, através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, cujos campos deverão ser preenchidos com as seguintes informações:

ATO DECLARATÓRIO SRF/CSAR Nº 10 DE 14 DE MAIO DE 1984 – O Imposto de Exportação incidente sobre a exportação de cacau e seus derivados deverá ser pago ao Tesouro Nacional através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, cujos campos 19,20,23, e 26 deverão ser preenchidos com as seguintes informações

Ato Declaratório Executivo Conjunto Cotec / Coana nº 5, de 19 de outubro de 2006 – Estabelece critérios para a emissão de laudo pericial nos termos do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006.

Ato Declaratório Executivo Conjunto Cotec / Coana nº 4, de 19 de outubro de 2006 – Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento de órgãos, entidades ou empresas mencionados nos incisos I a III do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006.

Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat / Cotec nº 3, de 07 de novembro de 2006 – Dispõe sobre pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico – Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat / Cotec nº 2, de 07 de novembro de 2006 – Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat / Cotec nº 28, de 10 de maio de 2004 – Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 26, de 4 de maio de 2004.

Ato Declaratório Executivo Conjunto Cotec/Corat nº 3, de 8 de agosto de 2004  – Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.