Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) – ALTERAÇÕES DE CÓDIGOS NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza a utilização, nas importações brasileiras, de Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela Colômbia.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 12, de 5 de novembro de 2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 –  Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 –  Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Paraguai.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código e acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.