PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO, da Declaração Única de Importação – Duimp, e Declaração Única de Exportação – DUE no Portal Único de Comércio Exterior.
PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 – As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente.
PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências.
PORTARIA ANVISA nº 1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 – Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.
PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 – Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da presente Portaria.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.