RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 2.920, DE 4 DE JUNHO DE 2013 – Aprova a norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de cabotagem.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 2.919, DE 4 DE JUNHO DE 2013 – Aprova a norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de apoio marítimo.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 1.967, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – Aprova proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.