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INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre as solicitações e procedimentos de avaliação de licenciamentos de importação para pesquisas clínicas regulamentadas pela RDC 39, de 05 de junho de 2008.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE nº 90, de 29 de JUNHO de 2010. Altera a Instrução Normativa ANCINE nº 76, de 23 de setembro de 2008.
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