ANP
PORTARIA ANP Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2000 - Altera o artigo 1º e o Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 20 de outubro de 1999.
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PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP nº 25, DOU 09/12/2004)
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PORTARIA ANP Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 - Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo (Alterado pelo art. 23 da Resolução ANP nº 20, DOU 25/06/2013)
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