CAEF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.
- Todos, Atos Declaratórios Executivos, CAEF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Informa serviço ao qual se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.
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