ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - ALTERAÇÕES DE CÓDIGOS NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 05 DE JULHO DE 2022 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza a utilização, nas importações brasileiras, de Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela Colômbia.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 12, de 5 de novembro de 2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 -  Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 -  Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Paraguai.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código e acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2020 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2019 - Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 25 de julho de 2018, que estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 03 DE JULHO DE 2019 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2019 - Altera o Ato Declaratório Executivo COANA nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 01 DE JUNHO DE 2018 - Altera o ADE COANA nº 8, de 12 de abril de 2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 09 DE ABRIL DE 2018 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de instaurado por meio do ADE Coana nº 2017/00005.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 21 DE JULHO DE 2017 - Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2017 -  Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 -  Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 -  Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de instaurado por meio do ADE Coana nº 14/2016.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 7 DE JULHO DE 2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 8/2015.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de mantas chilenas.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 18/2014.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 21 de março de 2013, que estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 28 DE NOVEMBR0 DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 24 DE NOVEMBR0 DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 -Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 14 JULHO DE 2014 - Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2014 - Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 -Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Revoga o Ato Declaratório Coana de perfis do sistema CONTRAD - Sistema de Controle do Trânsito Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2013 -  Retifica Ato Declaratório Executivo (ADE) que estabeleceu hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2013 -  Altera o Ato Declaratório Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012, que estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispões sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros de ajudantes de despachante Aduaneiro

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o encerramento de processo aduaneiro de investigação de origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre o encerramento de processo aduaneiro de investigação de origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 32, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 29, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.