PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no Portal Único de Comércio Exterior.

PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente.

PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006  Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.

PORTARIA ANVISA nº  1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.  

PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 -  Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da presente Portaria.

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.