Notícias Siscomex Importação n° 017/2026 Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO para ventiladores

Notícias Siscomex Importação n° 016/2026 Alteração no tratamento administrativo do CNPq

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.341, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - ELETRODOS DE GRAFITE - CHINA E ÍNDIA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.018, DE 6 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 977, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 1.018 / 2026 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada N° 977/2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Notícias Siscomex Importação n° 015/2026 Disponibilização de Simulador do Cronograma de Uso Obrigatório da DUIMP

Notícias Siscomex Exportação n° 012/2026 Alterações no MIC/DTA

PORTARIA SECEX Nº 478, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026.

CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping, acrilato de butila originárias dos Estados Unidos da América (EUA),

DECRETO Nº 12.866, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Notícias siscomex Importação nº 014/2026 Alteração de tratamento administrativo da DFPC

Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27.02.26 – DOU-1, de 02.03.2026. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização de débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Notícias Siscomex Importação nº 013/2026 Alteração de tratamento administrativo - Mapa - NCM 21069090

PORTARIA SECEX Nº 476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX resolve: ncerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos

PORTARIA SECEX Nº 475, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ALTO-FALTANTES - ENCERRAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 865, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS

RESOLUÇÃO GECEX Nº 866, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Os Ex-tarifários incluídos pelos artigos 1º e 2º são concedidos em caráter provisório, nos termos do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - RFB ajusta regras de habilitação no Repetro-Industrialiação eixigindo CNAE  compatível e contrato com beneficiária do regime.

CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗰𝗿𝗼𝗻𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗶𝗱𝘂𝗺𝗽𝗶𝗻𝗴 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘁𝘂𝗯𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗨𝗰𝗿𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮 𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝟭𝟮 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀, 𝗺𝗮𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝘃𝗶𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲

DECRETO Nº 12.851, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, para dispor que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá regulamentar a forma de comprovação da destinação dos créditos obtidos no exterior ao financiamento de exportações.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 864, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, dde 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 861, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 860, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.