CIRCULAR Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - REFRATÁRIOS BÁSICOS E NÃO BÁSICOS - CHINA

PORTARIA SECEX Nº 437, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia

PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025

CIRCULAR Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis

Notícias Siscomex Importação nº 097/2025 Alteração de tratamento administrativo - Mapa

CIRCULAR Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar a revisão da medida antidumping, de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo.

Notícias Siscomex Exportação nº 018/2025 Alteração de sistema para apresentação e processamento eletrônico de pedidos de apuração ressarcimento de créditos no Programa Acredita Exportação.

CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintético

RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo

RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 3, originários da China.

 RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

CIRCULAR Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS - ORIGEM CHINA

PORTARIA RFB Nº 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - MEDIDAS DE COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS RELACIONADOS A IMPORTAÇÕES

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.248, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - FUNDO DE GARANTIA Á EXPORTAÇÃO (FGE) - ALTERAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DESDOBRAMENTO DE ITENS

RESOLUÇÃO GECEX Nº 796, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que trata o art. 27 da Lei 12.712, de 30 de agosto de 2012, e ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 795, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 794, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 790, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 741, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2025.

Notícias Siscomex Importação nº 096/2025 Alterações nos atributos de veículos controlados pelo IBAMA no Novo Processo de Importação

CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, de tubos de aço carbono, originárias da Ucrânia

Notícias Siscomex Importação nº 095/2025 Retificação da NS Importação 94/2025

Notícias Siscomex Importação nº 094/2025 Uso obrigatório do PCCE no registro de Declaração ICMS na DI para alguns Estados.

Notícias Siscomex Sistemas nº 011/2025 Indisponibilidade do módulo Anexação do Portal Único do Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólido

PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI (REPES)