CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício

PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025, e altera a Portaria Secex nº 350, de 16 de setembro de 2024

Notícias Siiscomex Importação nº 058/2025 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico

Notícias Siscomex Importação nº 057/2025 Retifica NS Importação nº 026/2025

CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DEXEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria

CIRCULAR Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, filtros cerâmicos refratários originárias da China

RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: resolve: Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio

PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março de 2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China

CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações originárias da China e da Rússia para o Brasil de fio máquina de aço carbono

RESOLUÇÃO GECEX Nº 739, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP)

CIRCULAR Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024, 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia

CIRCULAR Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024,

CIRCULAR Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China

Notícias Siscomex Exportação n° 010/2025 Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa

PORTARIA SECEX Nº 403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 402, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.

Notícias Siscomex Importação n° 053/2025 Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico

RESOLUÇÃO GECEX N° 738 / 2025 Altera o Anexo X da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Notícias Siscomex Importação nº 051/2025 Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama

Notícias Siscomex Importação nº 050/2025 Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação

PORTARIA SECEX Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025

CIRCULAR Nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China, decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados,

CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas

Notícias Siscomex Importação n° 049/2025 Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial

Notícias Siscomex Importação nº 048/2025 Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação