SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 24 DE JULHO DE 2026 - Classificação de Mercadorias, Jarra com corpo de aço inox e base, tampa, alça de polipropileno e filtro micromesh para retenção de partículas

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.672, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).

CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - secex decide: Prorrogar a fase probatória, e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público, medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2), do tipo rutilo, originárias da República Popular da China

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE agosto DE 2026 Plano Brasil Soberano: amplia e atualiza os critérios de elegibilidade ao apoio para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e exportações ao Golfo Pérsico, incluindo diversos setores, fornecedores e cooperativas.

CIRCULAR Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX DECIDE: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada em 8 de maio de 2026, e retificada em 29 de maio de 2026.

Notícias Siscomex Importação nº 089/2026 Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.673, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 MAPA – Importação/Exportação: consulta pública propõe novas regras para insumos agrícolas, com controles via LPCO e Duimp, abrangendo agrotóxicos, fertilizantes, sementes e mudas.

PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX Tornar nula a Portaria SECEX nº 363, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024

PORTARIA SECEX Nº 534, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 SECEX – Cota de Importação: regulamenta cota de 1.500 t de TPU (NCM 3909.50.29), com II de 0%, via LPCO/Duimp, limitada inicialmente a 150 t por empresa.

Notícias Siscomex Importação nº 088/2026 - Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Simples Nacional: na importação por conta e ordem, não incide IPI sobre a receita do serviço e valores de terceiros apenas repassados não integram a receita bruta.

CIRCULAR Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fios de náilon: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping de importações da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

CIRCULAR Nº 79, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fios de poliéster: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping das importações da China.

CIRCULAR Nº 78, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Malhas de poliéster: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping das importações da China.

CIRCULAR Nº 77, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Leite em pó: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping de importações da Argentina e Uruguai.

CIRCULAR Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fibras ópticas: DECOM recomenda iniciar avaliação de interesse público sobre medida de defesa comercial.

CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Antidumping: direito provisório sobre fibra de vidro da China e do Egito.

Cronograma de ligamento Duimp | Atualização 17/08/2026 Publicado em 01/10/2025 18h31 Atualizado em 17/08/2026 11h12

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 7.006 e 7.007, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Importação: comissão paga a marketplaces pelo comprador integra o valor aduaneiro da mercadoria importada. Exportação temporária: o regime para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados em caráter definitivo.

PORTARIA MAPA Nº 945, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Cana-de-açúcar/NE: definida documentação para comprovar prejuízos por tarifas às exportações ou eventos climáticos e obter subvenção.

Portaria SDA/MAPA Nº 1665 DE 07/08/2026 - CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) - ALTERAÇÕES

Resumo semana 10 a 14 de agosto

Notícias Siscomex Importação nº 087/2026 Inclusão de produtos em TA do Mapa

Notícias Siscomex Importação nº 086/2026 Ajuste de destaques do Ibama

Notícias Siscomex Importação nº 085/2026 Alteração no tratamento administrativo e LPCO do MAPA

PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Receita de Consenso: regulamenta procedimento para solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros com a Receita Federal, buscando prevenir litígios.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.

Multas na Importação - Omitir ou Prestar de Forma Inexata ou Incompleta Informação Necessária à Determinação do Procedimento de Controle Fiscal

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITOS PRESUMIDOS. MEDICAMENTOS À BASE DE CLORETO DE CÁLCIO DI-HIDRATADO. IMPOSSIBILIDADE.

DECRETO Nº 13.092, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos na safra 2025/2026.