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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de março de 2006, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de n- Butanol, classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, exportadas pela África do Sul e pelos Estados Unidos da América - EUA, de que trata a Circular SECEX n° 10, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de março de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de março de 2006, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, n…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingredients Amba, da Dinamarca, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, nº 1, de 2 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 23 de fevereiro de 2001, que devem ser observados nas importações de leite em pó, desnatado e integral, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Européia.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingr…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 de outubro de 2001, o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, classificadas nos itens 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile, terminará no dia 30 de outubro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 de outubro de 2001, o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, classificadas nos itens 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile, terminará no dia 30 de outubro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM, e, os únicos documentos exigidos são a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e o Packing List.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportaç…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item NCM 0801.11.10, a fim de avaliar os efeitos concretos produzidos por essa medida, com vistas a determinar se sua aplicação continua sendo necessária para prevenir ou reparar prejuízo grave.A data do início da revisão será a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item NCM 0801.11.10, a fim de ava…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 - Encerrar a investigação de dumping, dano e nexo causal entre esses nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 e 59,9 g/10min, classificados no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Européia, sem análise de mérito.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 - Encerrar a investigação de dumping, dano e nexo causal entre esses nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - O United States Trade Representative (USTR), do governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 70, nº 249, pp. 77239 a 77240, em 29/12/2005, comunicado com o título: “Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; Invitation for Public Comment on Possible De Minimis Waivers and Redesignations”, informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas e convidando os interessados a enviarem comentários públicos, por correio eletrônico, até o prazo limite das 17 horas do dia 27 de janeiro de 2006 (horário de Washington, DC).

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - O United States Trade Representative (USTR), do governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 70, nº 249, pp. 77239 a 77240, em 29/12/2005, comun…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Tornar público que se encontram disponíveis na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento. gov. br/ sitio/ secex/ negInternacionais/ acoComerciais/ preTarRegPro- Ben_UniEurop.php, informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia - válido de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008 -, dispostas da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Tornar público que se encontram disponíveis na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.desenvol…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - O Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

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