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04/06/2023

PORTARIA MF Nº GB – 248, DE 10 DE SETEMBRO DE 1970 - Relativamente aos créditos do Imposto sobre Produtos Industriali­zados decorrentes de estímulos à exportação, a que se referem os arti­gos 1 º e 10 do Decreto nº 64.833, de 17 de julho de 1969:

PORTARIA MF Nº GB – 248, DE 10 DE SETEMBRO DE 1970 - Relativamente aos créditos do Imposto sobre Produtos Industriali­zados decorrentes de estímulos à exportação, a que se referem os arti­gos 1 º e 10 do Decreto nº 64.8…

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04/06/2023

PORTARIA MF Nº GB – 295, DE 6 DE AGOSTO DE 1969 - Como documentos comprobatórios da exportação, além dos mencionados na Circular nº 11, de 28 de dezembro de 1967, serão também aceitos uma das vias da "Guia de Exportação" ou outro docu­mento indicado ou instituído pelo Concex.

PORTARIA MF Nº GB – 295, DE 6 DE AGOSTO DE 1969 - Como documentos comprobatórios da exportação, além dos mencionados na Circular nº 11, de 28 de dezembro de 1967, serão também aceitos uma das vias da "Guia de Exportação…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 1992 - s empresas comerciais exportadoras constituídas a partir de consórcios de pequenas e médias empresas produtoras e registradas na forma da Resolução no 1.928, de 26 de maio de 1992, do Conselho Monetário Nacional, junto ao Departamento de Comércio Exterior - DECEX e ao Departamento da Receita Federal

PORTARIA MEFP Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 1992 - s empresas comerciais exportadoras constituídas a partir de consórcios de pequenas e médias empresas produtoras e registradas na forma da Resolução no 1.928, de 26 de maio d…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 1992 - onsidera-se Empresa Comercial Exportadora, para  os efeitos de que tratam o Decreto-lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e o Decreto no 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, aquela que tiver sido autorizada a operar nessas condições, mediante registro especial no Departamento de Comércio Exterior (DECEX)

PORTARIA MEFP Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 1992 - onsidera-se Empresa Comercial Exportadora, para  os efeitos de que tratam o Decreto-lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e o Decreto no 71.866, de 26 de fevereiro de 197…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Os estabelecimentos industriais detentores de créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetivamente empregados na industrialização de produtos exportados,

PORTARIA MEFP Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Os estabelecimentos industriais detentores de créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativos a matérias-primas,…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985

PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pe…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitividade Industrial, deverão encaminhar, através das Instituições Financeiras emissoras de Títulos de Desenvolvimento Econômico

PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitiv…

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03/06/2023

PORTARIA MDIC Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2003 - O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2003, e consultada a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, resolve:

PORTARIA MDIC Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2003 - O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constitui…

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03/06/2023

PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 - O MINISTRO DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso li, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IX, alínea "e", da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, resolve:

PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 - O MINISTRO DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso li, da Constituição Federal …

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03/06/2023

PORTARIA MDIC Nº 91 -  /02/06/2002 - Prorroga os prazos previstos pelo parágrafo 10 do art. 6º da Portaria MDIC nº 50, de 27 de março de 2002, que regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000, internado pelo Decreto nº 3.816, de 10 de maio de 2001.

PORTARIA MDIC Nº 91 -  /02/06/2002 - Prorroga os prazos previstos pelo parágrafo 10 do art. 6º da Portaria MDIC nº 50, de 27 de março de 2002, que regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Com…

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