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7.301 resultado(s)
22/10/2026

CIRCULAR Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de fios de poliéster originárias da China. Os novos prazos se estendem até 08/01/2026 e 25/01/2027, respectivamente.

CIRCULAR Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de fios de poliéster originária…

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22/10/2026

CIRCULAR Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de malhas de poliéster originárias da China. Os novos prazos se estendem até 08/01/2026 e 25/01/2027, respectivamente.

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22/10/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.349, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias Define a classificação fiscal (NCM) de diversas mercadorias, entre elas joelho de suíno defumado, expositor refrigerador, tubo de aço para dutos e equipamentos industriais. O código NCM correto determina a tributação aplicável nas operações de importação e exportação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.349, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias Define a classificação fiscal (NCM) de diversas mercadorias, entre elas joelho de suíno defumado, expositor refriger…

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21/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao …

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20/10/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.014, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Receita Federal – Regimes Aduaneiros: Esclarece que a exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados com intenção definitiva e declara parcialmente ineficaz consulta que solicita assessoria jurídica ou contábil-fiscal.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.014, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Receita Federal – Regimes Aduaneiros: Esclarece que a exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados com intenção definitiva e d…

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20/10/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal/COSIT – AFRMM: Esclarece que o AFRMM, seu ressarcimento e a respectiva correção monetária não podem ser objeto de compensação tributária pelo art. 74 da Lei nº 9.430/1996, sendo considerada não declarada a compensação realizada.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal/COSIT – AFRMM: Esclarece que o AFRMM, seu ressarcimento e a respectiva correção monetária não podem ser objeto de compensação tributária pelo art. 74…

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20/10/2026

PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com tarifa intracota de 0%, controle pelo LPCO/Siscomex e vigência a partir de 01/11/2026.

PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com tarifa int…

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19/10/2026

CIRCULAR Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Secex/Decom – Antidumping: Conclui preliminarmente pela existência de dumping nas importações de refratários originários da China, com dano à indústria nacional, sem aplicação de direito provisório.

CIRCULAR Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Secex/Decom – Antidumping: Conclui preliminarmente pela existência de dumping nas importações de refratários originários da China, com dano à indústria nacional, sem aplicação …

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19/10/2026

CIRCULAR Nº 98, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Secex/Decom – Antidumping: Conclu preliminarmente pela existência de dumping nas importações de eletrodos de grafite da China e Índia, sem aplicação de direito provisório, e prorroga a investigação para 18 meses.

CIRCULAR Nº 98, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Secex/Decom – Antidumping: Conclu preliminarmente pela existência de dumping nas importações de eletrodos de grafite da China e Índia, sem aplicação de direito provisório, e pro…

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19/10/2026

CIRCULAR Nº 97, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - Secex/Decom – Anticircunvenção: Atualiza os prazos da revisão sobre importações de batatas congeladas temperadas da Alemanha, Bélgica e Países Baixos, com parecer final previsto para 11/01/2027

CIRCULAR Nº 97, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - Secex/Decom – Anticircunvenção: Atualiza os prazos da revisão sobre importações de batatas congeladas temperadas da Alemanha, Bélgica e Países Baixos, com parecer final previst…

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19/10/2026

PORTARIA COANA Nº 214, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal/Coana – Trânsito Aduaneiro: Altera regras de simplificação e monitoramento eletrônico de cargas terrestres, com novos requisitos de rastreamento, sensores e transmissão de dados, exigíveis para unidades de carga a partir de 02/01/2027.

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19/10/2026

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 104, DE 2026 Congresso Nacional – Drawback Suspensão: Prorroga por 60 dias a vigência da MP nº 1.386/2026, que amplia excepcionalmente os prazos de suspensão tributária para exportações afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 104, DE 2026 Congresso Nacional – Drawback Suspensão: Prorroga por 60 dias a vigência da MP nº 1.386/2026, que amplia excepcionalmente os prazos de suspensão tributári…

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18/10/2026

Portaria SECEX Nº 547 DE 15/10/2026 - Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.

Portaria SECEX Nº 547 DE 15/10/2026 - Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil …

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