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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela empresa MULTI MERCANTES LTDA, por intempestividade.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único …
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da Re…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 3 MARÇO DE 2010- Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosu…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BEST CHERAN SPINTEX INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT INDO LIBERTY TEXTILES contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT ELEGANT TEXTILE INDUSTRY contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SHRI CHERAN SYNTHETICS INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RSWM LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa INDO-THAI SYNTHETIC CO. contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira do Alumínio - ABAL contra a Resolução CAMEX nº 79, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 9 de fevereiro de 2009, tendo em vista as razões de fato constant…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 81, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado na reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento no que dispõe o inciso XV…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado na reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento no que dispõe o inciso XV…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 DOU 16/12/2009 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no di…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 -O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento no disposto no artigo 6º d…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 -O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2009, com fundamento no caput do art. 5º do Decr…
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2009- O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2009, tendo em vista as razões de fato constantes …
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 - O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2009, tendo em vista as razões de fato constantes…