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22/03/2023

DECRETO Nº 4.172, DE 21 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000, conforme Ata de Retificação de 8 de agosto de 2001.

DECRETO Nº 4.172, DE 21 DE MARÇO DE 2002. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Arg…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.170, DE 20 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 2 de janeiro de 2002

DECRETO Nº 4.170, DE 20 DE MARÇO DE 2002. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa …

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.165, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de setembro de 2001.

DECRETO Nº 4.165, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Ar…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.164, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 28 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.164, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômb…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.163, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.163, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Arg…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.162, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.162, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Arg…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.161, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

DECRETO Nº 4.161, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.160, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

DECRETO Nº 4.160, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Ar…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.159, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

DECRETO Nº 4.159, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina,…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.158, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

DECRETO Nº 4.158, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, d…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de agosto de 2001. Atualizada 22/03/2023

DECRETO Nº 4.144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúbli…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.117, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 26 de setembro de 200l.

DECRETO Nº 4.117, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colô…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de novembro de 2001.

DECRETO Nº 4.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federat…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.108, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 200l.

DECRETO Nº 4.108, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federat…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.107, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em Londres, em 20 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 4.107, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em …

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.106, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 12 de outubro de 2001

DECRETO Nº 4.106, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.105, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 25 de outubro de 200l.

DECRETO Nº 4.105, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativ…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.104, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.104, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 200l.

DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federa…

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22/03/2023

DECRETO Nº 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 8 de agosto de 2001, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Bolivariana da Venezuela, da República Oriental do Uruguai, por um lado, e da República de Cuba, por outro, em conformidade com o Tratado de Montevidéu de 1980

DECRETO Nº 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 8…

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