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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 03, DE 02 DE MAIO DE 2001 - Ratifica os Convênios ICMS 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01, 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, 24/01.
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 02, DE 02 DE MAIO DE 2001 - Rejeição do Convênio ICMS 04/01.
Ato Declaratório Cofis nº 10, de 16 de dezembro de 1999 - "Dispõe sobre a exigibilidade do selo de controle nos produtos que menciona."
Ato Declaratório Cofis nº 9, de 16 de dezembro de 1999 - "Dispõe sobre a exigibilidade do selo de controle nos produtos que menciona."
Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4, de 27 de abril de 2016 - Trata a respeito da fixação do período diário de atendimento e do horário de funcionamento, a que se refere o § 2º do art. 4º da Portaria RFB nº 457, de 28…
Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1, de 27 de fevereiro de 2015 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.
ATO COTEPE/ICMS 34, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
ATO COTEPE/ICMS 37, DE 11 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
ATO COTEPE/ICMS 38, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
ATO COTEPE/ICMS 8, DE 10 DE MARÇO DE 2014 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/ICMS 17, DE 22 DE ABRIL DE 2014 - Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confe…
ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de r…
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geraç…
ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e tra…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2021 - "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - Cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Feder…
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - "Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida…
ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 1987 - declara: Terminais Retroportuários Alfandegados poderão ser instalados em áreas contíguas à de porto alfandegado, entendendo-se como tal, as situadas em zonas urbana…
ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 46, DE 12 DE MAIO DE 1986 - Declara que, nos termos da Portaria SRF nº 222, de 01 de abril de 1985, continuam em vigor os atos que instituem e regulam o funcionamento do Depósito Especial Alfand…
ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 1986 - DECLARA: Poderão processar-se, independentemente da comprovação do pagamento do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),