Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 - Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 - Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 - Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no …
PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou ope…
PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - …
PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.
PORTARIA ANVISA nº 1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.
PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da…
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
PORTARIA Nº 170, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - resolve: Art. 1º Estabelecer a infraestrutura básica a ser disponibilizada pelas concessionárias, delegatárias, arrendatárias e autorizatárias, doravante denominadas CEDENTES,…
PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 - Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, c…
PORTARIA ANAC Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de arm…
PORTARIA ALF/VIT Nº 157, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Re…
PORTARIA ALF/VIT Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria ALF/VIT nº 005, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar…
PORTARIA ALF/VIT Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vincul…
PARECER NORMATIVO CST Nº 549, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 - Exportação de produtos manufaturados de procedência estrangeira e posterior reimportação. Não-incidência do Imposto de Importação somente quando cumprido o dis…
PARECER NORMATlVO CST Nº 547, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 - Não incide o IPI sobre mercadoria reimportada, quando houver sido adotado o Regime Especial de Exportação Temporária, regulamentado pelo Decreto nº 63.433/68.