Atos e Circulares

13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 13, de 6 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de outubro de 1999, aplicado sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, classificados no item 7304.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 13, de 6 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da Un…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíq…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2004 - De acordo com o item 2.2 do Compromisso de Preços supramencionado, para um volume trimestral máximo de exportação de 5.400 t.m. (cinco mil e quatrocentas toneladas métricas) poderão ser praticados, pela signatária, preços iguais ou superiores ao estabelecido nas alíneas a) e b) do referido item.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2004 - De acordo com o item 2.2 do Compromisso de Preços supramencionado, para um volume trimestral máximo de exportação de 5.400 t.m. (cinco mil e quatrocentas toneladas métric…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 - Resolve tornar públicas informações sobre a Revisão Anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos referente ao ano 2003, cujo resultado foi publicado no Volume 69, nº 128 do Federal Register, em 6 de julho de 2004

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2004 - Encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonatos, exclusive de grau ótico, originárias da União Européia, exclusive Alemanha, e a revisão, a fim de averiguar se a retirada do direito antidumping aplicado sobre as exportações da Alemanha e dos Estados Unidos da América levaria muito provavelmente à continuação do dumping e do dano dele decorrente, classificadas no subitem 3907.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 19 DE JULHO DE 2004 - Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria MDIC/MF nº 7, de 1999, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 21 de julho de 1999, aplicado nas importações de garrafa térmica, classificada no item 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China - RPC.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2004 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

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