Atos e Circulares

12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 - Encerrar a investigação de dumping, dano e relação causal, objeto do processo supramencionado, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de valor específico, equivalente a US$ 0,99//kg (noventa e nove centavos de dólar estadunidense por quilograma), sobre as importações de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, classificado nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

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12/04/2023

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 - Encerrar a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, objeto do processo supramencionado, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de valor específico, equivalente a US$ 1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito centavos por quilograma), sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no item 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta) classificados no item 8104.19.00, ambos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

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12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 - Encerrar a investigação de subsídios acionáveis, dano e relação causal entre estes, objeto do processo supramencionado, com a aplicação de direitos compensatórios, na forma de valor específico, equivalente a US$ 172,00/t (cento e setenta e dois dólares estadunidenses por tonelada), sobre as importações de barras de aço inoxidável, originárias de todas as produtoras/exportadoras indianas, exceto para as importações originárias da empresa indiana Chandan Steel Ltd., às quais deverá ser aplicado o direito compensatório de US$ 69,93/t (sessenta e nove dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada).

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12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004 - Encerrar a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da NCM, originárias da

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004 - Encerrar a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da NCM, originár…

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12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JUNHO DE 2004 - Encerrar a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado, na forma de alíquota específica, de US$ 105,17 (cento e cinco dólares estadunidenses e dezessete

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JUNHO DE 2004 - Encerrar a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado, na forma de alíquota específica, de US$ 105,17 (cento e cinco dólares estadunidenses e dezessete

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12/04/2023

SOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 2 DE JUNHO DE 2004 - Encerrar a revisão com a manutenção do direito antidumping definitivo de 43% sobre as importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

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12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 2 DE JUNHO DE 2004 - Encerrar a investigação com a aplicação do direito antidumping na forma de alíquota específica, fixada em dólares dos Estados Unidos da América, nos valores de US$ 2,82/kg

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12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2004 - Instituir o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, com a atribuição de decidir sobre as seguintes questões relativas à aplicação de recursos

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2004 - Instituir o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, com a atribuição de decidir sobre as seguintes questões relativas à aplicação de recursos

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12/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 - Suspender por prazo indeterminado a aplicação dos direitos antidumping definitivos sobre as exportações para o Brasil de pneus novos para bicicletas

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo prorrogar por um ano o prazo de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos acabados, classificados nos itens 9501.00.00; 9502.10.10; 9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00; 9503.10.00; 9503.20.00; 9503.30.00; 9503.41.00; 9503.49.00; 9503.50.00; 9503.60.00; 9503.70.00; 9503.80.10; 9503.80.90; 9503.80.20; 9503.90.00; 9504.10.10; 9504.10.91; 9504.10.99, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sob a forma de elevação da alíquota do imposto de importação, de 10%, adicional à Tarifa Externa Comum - TEC, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 2003, ficando mantidos, em conseqüência, os direitos antidumping definitivos ad valorem de 135,11%, aplicados às importações de brocas helicoidais em aço rápido com diâmetro de 0,397 mm a 25,40 mm, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Portaria Interministerial nº 27, dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda, datada de 24 de dezembro de 1998, e publicada no Diário Oficial da União, de 24 de dezembro de 1998, enquanto perdurar a mencionada investigação, de acordo com o disposto no § 4º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 95, de 5 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial de 15 de

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 95, de 5 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial de…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 93, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 2003, ficando mantidos, em conseqüência, os direitos antidumping definitivos ad valorem de 16,0% e 18%, aplicados às importações de PVC-S, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos e do México, respectivamente, de que trata a Portaria Interministerial nº 25, dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda, datada de 11 de dezembro de 1998, e publicada no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 1998, enquanto perdurar a mencionada investigação, de acordo com o disposto no § 4º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 93, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial d…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo pela prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações de cogumelos conservados da espécie agaricus

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX nº 77, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX nº 77, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da Un…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de lâminas para corte de pedras (LCP), exceto lâminas para corte de pedra diamantadas, classificadas nos itens 8202.99.10, 7211.19.00 e 8208.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Itália,ajustando a alíquota relativa ao direito na forma da alíquota específica de US$ 114,40/t (cento e quatorze dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo pela prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido, ajustando a alíquota relativa ao direito na forma de alíquota específica de US$ 189,02/t (cento e oitenta e nove dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada).

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 92%, aplicado às importações de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 92%, aplicado às importações de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 43%, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Portaria Interministerial nº 10, dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda, datada de 4 de junho de 1998 e publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 1998, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão, aberta pela Circular SECEX nº 39, de 4 de junho de 2003.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 43%, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.1…

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