Atos e Circulares

22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 46, de 26 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 46, de 26…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2011 -  Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, em relação à empresa Rigolleau S. A., de alíquota específica para variável.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2011 -  Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, em relação à empresa Rigolleau S. A., de alíquota específica para variável.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2011 -  Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2011 -  Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da C…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 11 DE JULHO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias da República Argentina e dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 11 DE JULHO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias da República Argentina e…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas AssociaçãoBrasileirados Importadoresde Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas AssociaçãoBrasileirados Importadoresde Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2011 - Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa SinoglassHousewaresCo. Ltd. face à Resolução CAMEX nº 8, de 28 de fevereiro de 2011, publicada em 1º de março de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2011 - Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa SinoglassHousewaresCo. Ltd. face à Resolução CAMEX nº 8, de 28 de fevereiro de 2011, publicada em 1º d…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2011 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg (quatro dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma).

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2011 - Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, no montante de US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para a empresa The Dow Chemical Company (TDCC); US$ 127,53/t (cento e vinte e sete dólares estadunidenses e cinqüenta e três centavos por tonelada) para a empresa Basf Corporation; US$ 125,74/t (cento e vinte e cinco dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por tonelada) para a empresa Oxea Corporation; US$ 236,93/t (duzentos e trinta e seis dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada) para a empresa Eastman Chemical Company; e US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para os demais produtores/exportadores.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2011 - Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2011 - Conhecer e dar provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Braskem S. A. e Companhia Providência Indústria e Comércio contra a Resolução CAMEX nº 86, de 8 de dezembro de 2010, nos autos dos Processos supracitados.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2011 - Conhecer e dar provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Braskem S. A. e Companhia Providência Indústria e Comércio contra a Resolução CAMEX nº …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - Aplicar direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, por até cinco anos, nos montantes a seguir especificados: US$ 0,18/kg (dezoito centavos de dólar estadunidense por quilograma) para a empresa argentina Rigolleau S.A.; US$ 0,37/kg (trinta e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma) para os demais produtores argentinos; US$ 0,15/kg (quinze centavos de dólar estadunidense por quilograma) para as importações originárias da República da Indonésia; US$ 1,70/kg (um dólar estadunidense e setenta centavos por quilograma) para as importações originárias da República Popular da China.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 26, de 11 de setembro de 2006; e nº 34, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 26, de 11 …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 25, de 11 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 25, de 1…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, respectivamente, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem conforme a seguir especificado:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originária…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e do México, comumente classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a serem recolhidos sob a forma de alíquotas específicas, calculadas conforme a seguir descriminado:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, não misturado com…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - Suspender, pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 30 de junho de 2010, sobre as importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - Suspender, pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 30 de junho de 2010, sobre as importações brasileiras de carbonato de bári…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 - Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica de US$ 0,99/kg (noventa e nove centavos de dólar estadunidense por quilograma).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 - Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 1…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - Prorrogar os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, comumente classificadas no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixa:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - Prorrogar os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popul…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 64, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - Suspender o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18, de 25 de julho de 2006, alterada pela Resolução CAMEX nº 36, de 22 de novembro de 2006, sobre as importações brasileiras de cimento portland, classificado nos códigos 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima, e pela região compreendida à oeste do Estado do Pará, limitada pelo meridianº 53.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 64, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - Suspender o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18, de 25 de julho de 2006, alterada pela Resolução CAMEX nº 36, de 22 de novembro de 2006, sobre as im…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. contra a Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. contra a Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010.

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