Comércio Exterior com informação confiável
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

7.316 resultado(s)
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo prorrogar por um ano o prazo de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos acabados, classificados nos itens 9501.00.00; 9502.10.10; 9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00; 9503.10.00; 9503.20.00; 9503.30.00; 9503.41.00; 9503.49.00; 9503.50.00; 9503.60.00; 9503.70.00; 9503.80.10; 9503.80.90; 9503.80.20; 9503.90.00; 9504.10.10; 9504.10.91; 9504.10.99, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sob a forma de elevação da alíquota do imposto de importação, de 10%, adicional à Tarifa Externa Comum - TEC, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo prorrogar por um ano o prazo de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos acabados, cla…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 2003, ficando mantidos, em conseqüência, os direitos antidumping definitivos ad valorem de 135,11%, aplicados às importações de brocas helicoidais em aço rápido com diâmetro de 0,397 mm a 25,40 mm, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Portaria Interministerial nº 27, dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda, datada de 24 de dezembro de 1998, e publicada no Diário Oficial da União, de 24 de dezembro de 1998, enquanto perdurar a mencionada investigação, de acordo com o disposto no § 4º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 94, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 93, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 2003, ficando mantidos, em conseqüência, os direitos antidumping definitivos ad valorem de 16,0% e 18%, aplicados às importações de PVC-S, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos e do México, respectivamente, de que trata a Portaria Interministerial nº 25, dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda, datada de 11 de dezembro de 1998, e publicada no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 1998, enquanto perdurar a mencionada investigação, de acordo com o disposto no § 4º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX, nº 93, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial d…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de lâminas para corte de pedras (LCP), exceto lâminas para corte de pedra diamantadas, classificadas nos itens 8202.99.10, 7211.19.00 e 8208.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Itália,ajustando a alíquota relativa ao direito na forma da alíquota específica de US$ 114,40/t (cento e quatorze dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de lâminas para corte de pedras (LCP), exceto lâminas para corte de pedra dia…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo pela prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido, ajustando a alíquota relativa ao direito na forma de alíquota específica de US$ 189,02/t (cento e oitenta e nove dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo pela prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classi…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 43%, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Portaria Interministerial nº 10, dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda, datada de 4 de junho de 1998 e publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 1998, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão, aberta pela Circular SECEX nº 39, de 4 de junho de 2003.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 43%, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.1…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Excluir a Malásia da relação de países, contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada nas importações de cocos secos, sem casca, mesmo ralados, classificados no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, na forma de restrição quantitativa.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Excluir a Malásia da relação de países, contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada n…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 7 FEVEREIRO DE 2003 - Encerrar a revisão com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos sobre as importações de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, classificadas no item tarifário 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, ajustando o percentual relativo aos lápis com mina de grafite para 201,4% e mantendo o atinente aos lápis com mina de cor em 202,3%.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 7 FEVEREIRO DE 2003 - Encerrar a revisão com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos sobre as importações de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, classificadas no i…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato (N-fosfonometilglicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32 – glifosato e seu sal de monoisopropilamina; 2931.00.39 - outros sais de glifosato e 3808.30.23 - herbicida à base de glifosato ou de seus sais (glifosato formulado) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, conforme segue:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato (N-fosfonometilglicina), em suas diferentes formas (ácido, sais…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Excluir a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada nas importações de cocos secos, sem casca, mesmo ralados, classificados no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, na forma de restrição quantitativa.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Excluir a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de …

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias de Taiwan, de tecidos classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, compreendidos na Categoria 619, do Sistema Brasileiro de Classificação de Produtos Têxteis.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias de Taiw…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar medida de salvaguarda transitória, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias da República da Coréia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar medida de salvaguarda transitória, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.