Comércio Exterior com informação confiável
Entrar no grupo WhatsApp comexleis@comexleis.com.br
COMEXLEIS
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

7.302 resultado(s)
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, classificadas no código 8714.99.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de pedivelas fau…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 38, de 28 de novembro de 2001, publicada no D.O.U. de 4 de dezembro de 2001, aplicado às importações da República Popular da China - RPC de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 38, de 28 de novembro de 2001, publicada no D.O.U. de 4 de dezem…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de brocas de encaixe SDS Plus da República Popular da China - RPC, classificadas no item 8207.50.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de brocas de enca…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir investigação, com base no inciso III do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado nas importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto os pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir investigação, com base no inciso III do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado nas im…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento e inclusão de novas preferências ao Acordo já firmado de Preferências Tarifárias Fixas entre os países.

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento e inclusão de novas preferências ao Acordo já firmado de Preferências Tarifári…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir revisão do Compromisso de Preços assumido pela produtora-exportadora chilena Cartulinas CMPC, homologado por meio da Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União - DOU em 31 de outubro de 2001, que regula as importações brasileiras de cartões semi-rígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir revisão do Compromisso de Preços assumido pela produtora-exportadora chilena Cartulinas CMPC, homologado por meio da Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de talhas manuais da República Popular da China - RPC, classificadas no item 8425.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de talhas manuais…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bolas para árvore de Natal, classificadas no item 9505.10.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bolas para á…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de árvores para decoração de Natal, classificadas no item 9505.10.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de árvores para…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de óculos de sol da República Popular da China, classificadas no item 9004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. -

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de óculos de sol …

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, da República Popular da China, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de armações de óc…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de alto-falantes, classificados nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de alto-falantes,…

Ver mais
14/05/2023

CIRCULAR Nº 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

CIRCULAR Nº 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo,…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.