Atos e Circulares

26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, consoante cronograma divulgado no item 2.12 do Anexo I da Circular Secex nº 15, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, co…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Tendo em vista o que consta dos Processos MDIC/SECEX 52272.003090/2019-11 e SEI ME 19972.101519/2019-63, decide tornar pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S)

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Tendo em vista o que consta dos Processos MDIC/SECEX 52272.003090/2019-11 e SEI ME 19972.101519/2019-63, decide tornar pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circu…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Bra…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 39, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Bra…

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25/07/2023

5213 - 26/07

5213 - 26/07

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de abril de 2015, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de abril de 2015, …

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 17 de julho de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial, comumente classificadas no subitem 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, objeto do processo SECEX nº 52272.003296/2019-32.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Prorrogar por até dois meses, a partir de 17 de julho de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasilei…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Em cumprimento à sentença prolatada em 28 de junho de 2017 que confirmou decisão liminar de 1º de março de 2016 no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF, bem como a sentença emitida em sede de embargo de declaração datada de 16 de outubro de 2017 referente ao processo supracitado, e considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2014, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5''

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Em cumprimento à sentença prolatada em 28 de junho de 2017 que confirmou decisão liminar de 1º de março de 2016 no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/S…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Decide tornar pública a alteração dos prazos estabelecidos no item 2.11 do Anexo I da Circular nº 14 de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 6 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S),

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Decide tornar pública a alteração dos prazos estabelecidos no item 2.11 do Anexo I da Circular nº 14 de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, decide:

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada em 15 de agosto de 2019, aplicada às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, decide:

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada em 15 de agosto de 2019, aplicada às importações brasile…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 4 DE MARÇO DE 2020 - Considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, decide:

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plástic…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico, classificadas no item 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Guia se encontra disponível para acesso no site do Ministério da Economia - Indústria, Comércio Exterior e Serviços (www.mdic.gov.br) na seção "Comércio Exterior", link "Defesa Comercial e Interesse Público", opção "Defesa Comercial", tópico "Consultas Públicas sobre Defesa Comercial".

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão prelimina…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sob…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item 7311.00.00 da Nomenclatura …

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que h…

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25/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 24, de 15 de outubro de 2002, aplicada às importações brasileiras de fenol, comumente classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 24, de 15 de outubro de 2002, aplicada às importações brasileiras de fenol, comumente classif…

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