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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 25, de 11 de dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 1998, aplicados sobre as importações de Policloreto de Vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, classificados no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 25, de 11 de dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 22 d…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 91, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Tornar público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.

CIRCULAR SECEX Nº 91, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Tornar público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos l…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 89, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de cravo para ferradura, classificado no item 7317.00.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Finlândia e da Índia, de que trata a Circular SECEX nº 57, de 9 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2002.

CIRCULAR SECEX Nº 89, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos,…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda nº 7, de 6 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 1999, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de garrafa térmica e de ampola de vidro para garrafa térmica, classificadas, respectivamente, nos itens 9617.00.10 e 7012.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China terminará no dia 21 de julho de 2004

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda nº 7, de 6 de julho de 1999, pu…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos da América - EUA, classificado no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, traduzidas para o português, e dispostas da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 -Conforme o previsto no art. 1º e no item 9 do Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 3 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de abril de 2001, o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 04.02.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias das empresas Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agrária Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, sediadas na República Oriental do Uruguai, terminará no dia 4 de abril de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 1º e no item 9 do Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 3 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da Uni…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 7 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União -D.O.U. de 21 de outubro de 1998, aplicados sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da África do Sul, Casaquistão e Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 7 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da …

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos, classificados nos itens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a seguir listados: - 9501.00.00; 9502.10.10; 9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00; 9503.10.00; 9503.20.00; 9503.30.00; 9503.41.00; 9503.49.00; 9503.50.00; 9503.60.00; 9503.70.00; 9503.80.10; 9503.80.90; 9503.90.10; 9503.90.90; 9504.10.10; 9504.10.91; 9504.10.99.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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