Atos e Circulares

12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 5 DE JULHO DE 2004 - Abrir investigação, com base no inciso I do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de nitrato de amônio, classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL- NCM, quando originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 5 DE JULHO DE 2004 - Abrir investigação, com base no inciso I do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de nitrato d…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2004 - Encerrar para as origens de Taipé Chinês e da Coréia do Sul, sem a aplicação de medidas, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 10, de 2 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 3 de março de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente nas importações de resina de tereftalato de polietileno (PET) com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, considerando que os volumes de importação dessas duas origens foram insignificantes, situando-se em patamar inferior a 3% do volume total das importações brasileiras de resina PET.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2004 - Encerrar para as origens de Taipé Chinês e da Coréia do Sul, sem a aplicação de medidas, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 10, de 2 de março de 2004, publi…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 29 DE JUNHO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 29 DE JUNHO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 29 DE JUNHO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 2 DE JUNHO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 25 DE MAIO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 25 DE MAIO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquo…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 18 DE MAIO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 18 DE MAIO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. -

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 7 DE MAIO DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 28 DE ABRIL DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2004 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila - MMA, classificado no item 2916.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2004 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de magnésio metálico, classificado no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 28, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2003.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2004 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de magnésio em pó, classificado no item 8104.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 27, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2003.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2004 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2004 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício - MCP, classificado no item 2835.26.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Argentina.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2004 - Abrir revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução nº 10, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 4 de abril de 2001,que ampara as importações de leite em pó, desnatado e integral, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2004 - Abrir revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução nº 10, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 4 de abril…

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