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PORTARIA IBAMA Nº 37, DE 27 DE JUNHO 2003 - Acrescentar ao artigo 2° da Portaria IBAMA N° 86, de 17 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1996, o seguinte parágrafo:
Portaria IBAMA/MMA nº 154, de 28.11.2002 Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica Federal de Fauna - CTFF.
PORTARIA No 98, DE 14 DE ABRIL DE 2000 A manutenção em cativeiro, o manejo e o uso de mamíferos aquáticosda fauna silvestre brasileira ou exótica, são normatizados por esta Portaria, acompanhada deAnexo (relação dos mam…
PORTARIA IBAMA NO 145-N, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 - Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura, excluindo-se as es…
PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998 - A importação e a exploração de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.
Portaria N.º 117 de 15 de outubro de 1997 Normalizar a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e j…
PORTARIA DRF Nº 205, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Este ato disciplina os termos e condições para reconhecimento de instalações de uso coletivo, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), com servi…
PORTARIA DRF Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Estabelece procedimentos para retificação de dados cambiais em declaração de importação e rotinas para o desdobramento de conhecimento de transporte nos casos em que espe…
PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 - Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - que dispõe…
PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro - CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunicação entre os agentes do comér…
PORTARIA Nº 1.129 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 - Aprovar o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões…
Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 - Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam s…
PORTARIA Nº 1.546 / 1985 - Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
PORTARIA Nº 13 - D LOG, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprovar as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico, que com esta baixa.
Portaria No- 18 - D Log, De 7 De Novembro De 2005 Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, incluindo espoletas pirotécnicas.
PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28 DE ABRIL DE 2006 Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
PORTARIA Nº 09- D LOG, 25 DE JUNHO DE 2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operaçõ…
PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para…