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148 resultado(s)
16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias proce…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Acrescenta o art. 2ºA e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Acrescenta o art. 2ºA e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou s…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País. 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exp…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre …

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 -Altera as Leis nos 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei no 10.871, de 2004; e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 -Altera as Leis nos 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõ…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 267, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 267, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de …

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capi…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 219, DE 30 DE SETEMBRO DE -  2004 Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 219, DE 30 DE SETEMBRO DE -  2004 Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 191, DE 11 DE JUNHO DE 2004 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea " f " ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 191, DE 11 DE JUNHO DE 2004 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea " f " ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, qu…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164, DE 29 DE JANEIRO 2004. - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164, DE 29 DE JANEIRO 2004. - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade S…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161,DE 21 DE JANEIRO DE 2004 - Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161,DE 21 DE JANEIRO DE 2004 - Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercia…

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16/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Convertida na Lei nº 10.844, DOU 05/03/2004 Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a perar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 - Convertida na Lei nº 10.844, DOU 05/03/2004 Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a perar no Convênio de Pa…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providência

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitivida…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 38, DE 14 DE MAIO DE 2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP,

MEDIDA PROVISÓRIA No 38, DE 14 DE MAIO DE 2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidaç…

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