Atos e Circulares

19/03/2023

DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998. - Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998. - Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 19…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.638, DE 29 DE JUNHO DE 1998 - Altera o Decreto nº 2.072, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.638, DE 29 DE JUNHO DE 1998 - Altera o Decreto nº 2.072, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.459, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. - Dispõe Sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 14 de abril de 1997

DECRETO Nº 2.459, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. - Dispõe Sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, …

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. - Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. - Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Co…

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19/03/2023

DECRETO No 2.376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. - Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. - Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. - Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997. - Promulga o Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.259, DE 20 DE JUNHO DE 1997. - Regulamenta a legislação do imposto de renda na parte relativa a incentivos fiscais.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.256, DE 17 DE JUNHO DE 1997. - Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

DECRETO Nº 2.256, DE 17 DE JUNHO DE 1997. - Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.240, DE 28 DE MAIO DE 1997. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 17 de dezembro de 1996.

DECRETO Nº 2.240, DE 28 DE MAIO DE 1997. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 17 de dezembro de 1996.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.168, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. - Amplia as hipóteses de outorga de regimes aduaneiros e os prazos de concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público, e dá outras providências

DECRETO Nº 2.168, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. - Amplia as hipóteses de outorga de regimes aduaneiros e os prazos de concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público, e dá outras providências

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19/03/2023

DECRETO No 2.142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Promulga o Acordo para Isenção de Impostos Relativos à Implementação do Projeto do Gasoduto Brasil-Bolívia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 5 de agosto de 1996

DECRETO No 2.142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Promulga o Acordo para Isenção de Impostos Relativos à Implementação do Projeto do Gasoduto Brasil-Bolívia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o G…

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19/03/2023

DECRETO No 2.138, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos ou contribuições, a ser efetuada pela Secretaria da Receita Federal.

DECRETO No 2.138, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos ou contribuições, a ser efetuada p…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.091, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. - Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que especifica.

DECRETO Nº 2.091, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. - Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que especifica.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de setembro de 1996.

DECRETO Nº 2.075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de setembro de 1996.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.074, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. - Cria a Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ) e elenca as obrigações e deveres decorrentes da CPAQ.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 2 de agosto de 1996.

DECRETO Nº 2.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 2 de agosto de 1996.

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.989, DE 28 DE AGOSTO DE 1996. - Altera a alíquota do imposto de importação, impõe quotas e prazos para produtos que especifica.

DECRETO Nº 1.989, DE 28 DE AGOSTO DE 1996. - Altera a alíquota do imposto de importação, impõe quotas e prazos para produtos que especifica.

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