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879 resultado(s)
24/03/2023

DECRETO Nº 5.049, DE 15 DE ABRIL DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial no 38, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana.

DECRETO Nº 5.049, DE 15 DE ABRIL DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial no 38, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidé…

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24/03/2023

DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. - Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao caput do art. 5 º do Decreto n º 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. - Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao caput do art. 5 º do Decreto n º 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a C…

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24/03/2023

DECRETO Nº 4.974, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 9 de julho de 2003.

DECRETO Nº 4.974, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúblic…

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24/03/2023

DECRETO Nº 4.973, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003.

DECRETO Nº 4.973, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúb…

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24/03/2023

DECRETO Nº 4.972, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 13 de outubro de 2003, do Acordo de Complementação Econômica no 55, entre os Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, de 27 de setembro de 2002.

DECRETO Nº 4.972, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 13 de outubro de 2003, do Acordo de Complementação Econômica no 55, entre os Governos da República Argentina, República Fed…

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24/03/2023

DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004. - Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.    (Redação dada pelo Decreto nº 8.384, de 2014)

DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004. - Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização…

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24/03/2023

DECRETO Nº 4.951, DE 12 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil, e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela, países membros da Comunidade Andina, de 18 de dezembro de 2003.

DECRETO Nº 4.951, DE 12 DE JANEIRO DE 2004. - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil, e da República da Col…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.

DECRETO Nº 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou d…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.911 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 2 de julho de 2003.

DECRETO Nº 4.911 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repúblic…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.909 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003.

DECRETO Nº 4.909 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da Repú…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.823, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003.

DECRETO Nº 4.823, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cu…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.820, DE 27 DE AGOSTO DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 5 de maio de 2003.

DECRETO Nº 4.820, DE 27 DE AGOSTO DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.809, DE 15 DE AGOSTO DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial no 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003.

DECRETO Nº 4.809, DE 15 DE AGOSTO DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial no 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da Repúb…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.716, DE 30 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 18 de março de 2003.

DECRETO Nº 4.716, DE 30 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.715, DE 30 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 20 de fevereiro de 2003.

DECRETO Nº 4.715, DE 30 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República A…

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23/03/2023

DECRETO Nº 4.707, DE 27 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, datada de 20 de março de 2003, do Acordo de Complementação Econômica no 54, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos.

DECRETO Nº 4.707, DE 27 DE MAIO DE 2003. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, datada de 20 de março de 2003, do Acordo de Complementação Econômica no 54, entre os Governos da República Federativa do Brasil, …

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