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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 - A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica distribuída da seguinte maneira entre empresas nacionais:

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 - A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomencla…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 15/11/2004, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 15/11/2004, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Prefe…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004 - Torna público que se encontra sob o exame do Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, proposta de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e de alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), de acordo com os pleitos apresentados pelos governos dos Estados Partes do MERCOSUL, referentes a substâncias relacionadas na tabela a seguir, utilizadas em medicamentos destinados a tratamentos de diversas enfermidades:

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004 - Torna público que se encontra sob o exame do Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, proposta de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004 - A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica redistribuída da seguinte maneira entre empresas nacionais:

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004 - A quota de 5.500 (cinco mil e quinhentas) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclat…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada recoberta na superfície com papel impregnado de resina sintética, através de um processo de baixa pressão - aglomerado revestido BP, classificados no item 4410.32.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da Argentina.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos, destinados ao tratamento de câncer e AIDS:

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 - Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Egito, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito. Assim, faculta aos interessados a solicitação de inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção das preferências.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 - Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Egito, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito. Assim, faculta aos int…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 - Conforme o previsto no art. 3º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda nº 46, de 12 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27 de julho de 2000, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do México e da Venezuela terminará no dia 27 de julho de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 - Conforme o previsto no art. 3º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda nº 46, de 12 de julho d…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 - Conforme o previsto no art. 4º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda nº 34, de 24 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de maio de 2000, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00; 7219.34.00; 7219.35.00 e 7220.20.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México terminará no dia 26 de maio de 2005

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 - Conforme o previsto no art. 4º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda nº 34, de 24 de maio d…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 - Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda nº 22, de 17 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de abril de 2000, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de hidro- xietilcelulose (HEC) não-hidrofobicamente modificado, com peso molecular entre 50.000 e 2.500.000, exclusive o grau PHARMA, classificado no item 3912.39.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e Países Baixos terminará no dia 19 de abril de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 - Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda nº 22, de 17 de abril d…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 13, de 6 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de outubro de 1999, aplicado sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, classificados no item 7304.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 13, de 6 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da Un…

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